AREsp 1870052 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou erro material a justificar o manejo do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido adotou fundamentação sólida e seguiu a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual o valor patrimonial deve ser apurado na data da integralização (balancete do mês da integralização), não havendo subscrição a menor.

Parties
Agravante: LORIFLEX RS TINTAS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Subscrição De Ações, Contrato De Participação Financeira, Valor Patrimonial Da Ação, Data Da Integralização Vs Data Da Contratação, Dobra Acionária, Omissão E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Privado Processual Civil Direito Societário Comercial Subscrição De Ações Contrato De Participação Financeira Valor Patrimonial Da Ação Data Da Integralização Vs Data Da Contratação +3 more

Case Brief

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Parties

LORIFLEX RS TINTAS ESPECIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 data adequada para apuração do valor patrimonial das ações (data da integralização ou data da contratação)
  2. 2 alegada omissão ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 aplicação da jurisprudência consolidada do STJ sobre balancete do mês da integralização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão ou erro material a justificar o manejo do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido adotou fundamentação sólida e seguiu a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual o valor patrimonial deve ser apurado na data da integralização (balancete do mês da integralização), não havendo subscrição a menor.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 350,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.