AREsp 1883637 - DECISAO

AREsp 1883637 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e nele negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas; a aplicação do VPA constante do balancete imediatamente anterior está justificada pela periodicidade trimestral de divulgação pela Telebrás, e a modificação do cálculo exigiria reexame...

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Parties
Agravante: Oi S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Subscrição De Ações, Cumprimento De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Dividendos, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 371/stj, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Empresarial Subscrição De Ações Cumprimento De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Dividendos Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

Oi S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA)
  2. 2 pedido de aplicação do balancete do trimestre da integralização
  3. 3 possibilidade de revisão do cálculo de liquidação em grau extraordinário (vedação pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e nele negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas; a aplicação do VPA constante do balancete imediatamente anterior está justificada pela periodicidade trimestral de divulgação pela Telebrás, e a modificação do cálculo exigiria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida