AREsp 1877384 - DECISAO

AREsp 1877384 - DECISAO

DECISÃO Na origem, Oi S.A. (em recuperação judicial)interpôs agravo de instrumento decorrente de decisão proferida na liquidação de sentença manejada por Célia D"arc da Silva Barreto. No julgamento do agravo de instrumento, a Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu,...

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Parties
Agravante/recorrente: Oi S.A. (em recuperação judicial); Exequente/recorrida: Célia D'arc da Silva Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Subscrição De Ações, Liquidação De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação, Fidelidade Ao Título Judicial, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Subscrição De Ações Liquidação De Sentença Valor Patrimonial Da Ação Fidelidade Ao Título Judicial Coisa Julgada Súmula 7/stj

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Parties

Oi S.A. (em recuperação judicial)

Agravante/recorrente

Célia D'arc da Silva Barreto

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição quanto ao critério de cálculo (cotação da ação na data do trânsito em julgado vs. valor patrimonial)
  2. 2 aplicação do art. 509, § 4º, do CPC/2015 na liquidação
  3. 3 possível violação da coisa julgada