AREsp 1926101 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem aplicou corretamente a Súmula 371 para apuração do VPA (utilizando o balancete imediatamente anterior em razão da divulgação trimestral da Telebrás) e a modificação do entendimento...

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Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Subscrição De Ações, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Recuperação Judicial, Dividendos, Súmula 7 STJ, Súmula 371 STJ
Processo Civil Direito Empresarial Direito Civil Subscrição De Ações Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Recuperação Judicial +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1022 do CPC/15
  2. 2 apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA) em cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação da Súmula 371 do STJ quanto ao critério de apuração do VPA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido, o Tribunal de origem aplicou corretamente a Súmula 371 para apuração do VPA (utilizando o balancete imediatamente anterior em razão da divulgação trimestral da Telebrás) e a modificação do entendimento demandaria revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7), além de respeitar-se o critério previsto em título executivo transitado em julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.