AREsp 1854131 - DECISAO

AREsp 1854131 - DECISAO

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, concluiu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e que a alegada nulidade está obstada pela preclusão e pelo comportamento contraditório do patrono; assim, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravada: Supervia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Substabelecimento, Nulidade Processual, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Constitucional Substabelecimento Nulidade Processual Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Agravo Interno +2 more

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Parties

Supervia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade dos atos processuais por substabelecimento sem reserva de poderes
  3. 3 preclusão e má-fé do patrono

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno, concluiu que o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e que a alegada nulidade está obstada pela preclusão e pelo comportamento contraditório do patrono; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.