RHC 193454 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em 20/2/2024, conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau.
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: HECTOR PEREIRA DE SOUZA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Substituição Da Custódia Preventiva Por Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso
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Parties
HECTOR PEREIRA DE SOUZA CRUZ
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares
- 2 verificação da superveniente ausência de interesse de agir
- 3 prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em 20/2/2024, conforme informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por HECTOR PEREIRA DE SOUZA CRUZ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O recorrente pleiteia a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. É o relatório. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, verifica-se que, em 20/2/2024, a prisão preventiva imposta ao ora recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso . Publique-se. Intimem-se. EMENTA