AREsp 2445458 - DECISAO

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O Tribunal verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que autorizou a substituição da vontade de credores dissidentes e o grupamento de ações, tendo sido demonstrada a necessidade do grupamento para atender exigência da B3 e a ausência de prejuízo aos credores; a revisão dessa conclusão...

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Parties
Agravante/recorrente: CLEVER FELIPPO AMARAL; Agravante/recorrente: RENATA CITINO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento
Legal Topics
Substituição Da Vontade Dos Credores, Grupamento De Ações, Homologação De Plano De Recuperação, Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Societário Substituição Da Vontade Dos Credores Grupamento De Ações Homologação De Plano De Recuperação Prequestionamento Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)

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Parties

CLEVER FELIPPO AMARAL

Agravante/recorrente

RENATA CITINO AMARAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 legalidade da substituição da manifestação de vontade de credores
  3. 3 legalidade do grupamento de ações para atender exigência da B3

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão que autorizou a substituição da vontade de credores dissidentes e o grupamento de ações, tendo sido demonstrada a necessidade do grupamento para atender exigência da B3 e a ausência de prejuízo aos credores; a revisão dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários de sucumbência