AREsp 1877501 - DECISAO

AREsp 1877501 - DECISAO

O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que o bem oferecido em substituição garantiria a execução (havia outras penhoras sobre o imóvel e faltavam documentos sobre conservação e liquidez), e porque a revisão dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Substituição De Bem Penhorado, Princípio Da Menor Onerosidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Substituição De Bem Penhorado Princípio Da Menor Onerosidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição de bem penhorado
  2. 2 necessidade de comprovação da suficiência e liquidez do bem oferecido
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o agravante não comprovou que o bem oferecido em substituição garantiria a execução (havia outras penhoras sobre o imóvel e faltavam documentos sobre conservação e liquidez), e porque a revisão dessas conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.