AREsp 1900697 - DECISAO

AREsp 1900697 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em análise do conjunto fático-probatório (levantamento judicial da quantia incontroversa), o que tornou superveniente a perda do interesse recursal e exigiria reexame de matéria de prova, vedado no recurso especial em face da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S. A.; Agravadas/recorridas: empresas exequentes, ora agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração/decisão Final No Agravo Interno
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo interno e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Substituição De Garantia, Perda De Interesse Recursal, Perda De Objeto, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Special
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Substituição De Garantia Perda De Interesse Recursal Perda De Objeto Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Special

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Agravante/recorrente

empresas exequentes, ora agravadas

Agravadas/recorridas

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Reconsideração/decisão Final No Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 perda superveniente do interesse recursal em razão do levantamento de valores depositados
  3. 3 possibilidade de substituição de depósito judicial por seguro-garantia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial, porquanto o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em análise do conjunto fático-probatório (levantamento judicial da quantia incontroversa), o que tornou superveniente a perda do interesse recursal e exigiria reexame de matéria de prova, vedado no recurso especial em face da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo interno e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.