AREsp 1258332 - DECISAO

AREsp 1258332 - DECISAO

Verifica-se superveniente falta de interesse processual: como o mérito da controvérsia foi resolvido no julgamento do REsp 1.590.951/RS, o agravo em recurso especial perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto
Legal Topics
Substituição De Garantia, Art. 835 Do Cpc/1973, Perda De Objeto, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial Inadmitido
Processo Civil Direito Processual Civil Substituição De Garantia Art. 835 Do Cpc/1973 Perda De Objeto Súmula N. 7/stj Recurso Especial Inadmitido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

recorrente

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 violação ao art. 835 do CPC/1973
  3. 3 substituição de carta-fiança por depósito judicial

Ratio Decidendi

Verifica-se superveniente falta de interesse processual: como o mérito da controvérsia foi resolvido no julgamento do REsp 1.590.951/RS, o agravo em recurso especial perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.