AREsp 2621723 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por unanimidade porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a substituição da inventariante exigiria reexame do substrato fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a parte recorrente não demonstrou, por cotejo analítico, divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento pela alínea 'c' do art.105, III, da Constituição.

Parties
Agravante; Inventariante: ALEGRIA TAYAH; Herdeiro; Inventariante Substituto: Kléber Tayah de Moraes; Herdeiro: Marcus Mosés Tayah; Herdeiro: Soraya Tayah de Moraes; Herdeiro: Dejair Soares de Moraes Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Substituição De Inventariante, Remoção De Inventariante, Incidente De Remoção, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Art. 623 Do CPC, Art. 612 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Substituição De Inventariante Remoção De Inventariante Incidente De Remoção Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial Art. 623 Do CPC +1 more

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Parties

ALEGRIA TAYAH

Agravante; Inventariante

Kléber Tayah de Moraes

Herdeiro; Inventariante Substituto

Marcus Mosés Tayah

Herdeiro

Soraya Tayah de Moraes

Herdeiro

Dejair Soares de Moraes Junior

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição ex officio do inventariante por inércia
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ vedando o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Exigência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial para conhecimento pela alínea 'c' do art.105, III, CF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem sobre a substituição da inventariante exigiria reexame do substrato fático-probatório, o que é obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a parte recorrente não demonstrou, por cotejo analítico, divergência jurisprudencial apta a autorizar o conhecimento pela alínea 'c' do art.105, III, da Constituição.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.