HC 1016152 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido de substituição da pena já havia sido objeto do AREsp n.2.246.788/SP e não foi apreciado pela Corte de origem, configurando reiteração inadmissível; além disso, o writ foi impetrado após o trânsito em julgado e não pode ser usado como substituto da revisão criminal, inexistindo processo em curso apto ao conhecimento pelo STJ.
- Parties
- Impetrante: LEANDRO HENRIQUE PIEDADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Da Presidência
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Substituição De Pena, Trânsito Em Julgado, Supressão De Instância, Competência Do STJ, Revisão Criminal, Liminar
Case Brief
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Parties
LEANDRO HENRIQUE PIEDADE
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Da Presidência
Legal Issues
- 1 supressão de instância quanto ao pedido de substituição da pena
- 2 inadmissibilidade de habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem
- 3 impossibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido de substituição da pena já havia sido objeto do AREsp n.2.246.788/SP e não foi apreciado pela Corte de origem, configurando reiteração inadmissível; além disso, o writ foi impetrado após o trânsito em julgado e não pode ser usado como substituto da revisão criminal, inexistindo processo em curso apto ao conhecimento pelo STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- habeas corpus não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
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