AREsp 1900993 - DECISAO

AREsp 1900993 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que a agravante não comprovou que a substituição da penhora seria menos onerosa e não causaria prejuízo ao exequente, diante das avaliações que indicaram difícil comercialização do imóvel oferecido em Angra dos Reis e de sua localização em outro Estado; assim, o exame da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório, sendo impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: CATHARINA COLASUONNO PICCIONI; Recorrido: Recorridos Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Substituição De Penhora, Penhora, Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração De Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Substituição De Penhora Penhora Execução Admissibilidade De Recurso Especial Valoração De Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CATHARINA COLASUONNO PICCIONI

Agravante

Recorridos Exequentes

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a substituição da penhora deve ser deferida quando o executado comprova a venda do bem constrito e oferece outro imóvel como garantia
  2. 2 Se o acolhimento do pedido de substituição exige reexame de prova pericial e factual, atraindo a Súmula 7/STJ
  3. 3 Prevalência do interesse do exequente quando há risco de difícil comercialização do bem oferecido em substituição

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a agravante não comprovou que a substituição da penhora seria menos onerosa e não causaria prejuízo ao exequente, diante das avaliações que indicaram difícil comercialização do imóvel oferecido em Angra dos Reis e de sua localização em outro Estado; assim, o exame da pretensão exigiria reexame do quadro fático-probatório, sendo impedido pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o STJ conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.