AREsp 2590307 - DECISAO

AREsp 2590307 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu que a substituição da penhora era inadequada diante da anterioridade do gravame na matrícula e do interesse do exequente (art. 797 CPC), e a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não há omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrida: CARLA CARLOS EVALDT; Terceiro Interveniente: Leandro de Azevedo Goggia; Terceiro Interveniente: Patrícia Lionello de Azevedo Goggia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Substituição De Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Interesse Do Exequente, Omissão No Julgado, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Substituição De Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Interesse Do Exequente Omissão No Julgado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

CARLA CARLOS EVALDT

Recorrida

Leandro de Azevedo Goggia

Terceiro Interveniente

Patrícia Lionello de Azevedo Goggia

Terceiro Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022, II, do CPC?
  2. 2 Aplicação dos arts. 805 e 847 do CPC quanto à substituição da penhora
  3. 3 Prevalência do interesse do exequente (art. 797 CPC) sobre a menor onerosidade ao executado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a Corte de origem fundamentadamente concluiu que a substituição da penhora era inadequada diante da anterioridade do gravame na matrícula e do interesse do exequente (art. 797 CPC), e a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; não há omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.