AREsp 2672380 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a substituição da penhora não foi comprovada como menos onerosa e importaria em prejuízo ao exequente, tendo-se em vista a maior liquidez do imóvel rural em relação aos créditos do contrato de parceria; o Tribunal a quo decidiu com base em elementos probatórios e a revisão demandaria reexame de provas, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLEY JORGE DE OLIVEIRA (espólio); Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Substituição De Penhora, Cumprimento Provisório De Sentença, Princípio Da Menor Onerosidade, Ordem De Preferência De Penhora, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Substituição De Penhora Cumprimento Provisório De Sentença Princípio Da Menor Onerosidade Ordem De Preferência De Penhora Súmula 7 Do STJ

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Parties

CLEY JORGE DE OLIVEIRA (espólio)

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da penhora por créditos provenientes de contrato de parceria
  2. 2 Aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 CPC) em face do interesse do credor
  3. 3 Observância da ordem de preferência de bens para penhora (art. 835 e art. 848 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a substituição da penhora não foi comprovada como menos onerosa e importaria em prejuízo ao exequente, tendo-se em vista a maior liquidez do imóvel rural em relação aos créditos do contrato de parceria; o Tribunal a quo decidiu com base em elementos probatórios e a revisão demandaria reexame de provas, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC