AREsp 1808751 - DECISAO

AREsp 1808751 - DECISAO

Nego provimento ao agravo por não se demonstrar incapacidade técnica, parcialidade ou impedimento do perito; o perito possui habilitação e será acompanhado por engenheiro agrônomo, já atuou sem ressalvas na fase de conhecimento, os honorários são compatíveis, e a pretensão exige reexame de provas, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Substituição De Perito, Suspeição E Impedimento De Perito, Honorários Periciais, Liquidação De Sentença, Reexame De Prova E Súmula 7/stj
Processo Civil Perícia Judicial Substituição De Perito Suspeição E Impedimento De Perito Honorários Periciais Liquidação De Sentença Reexame De Prova E Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 substituição de perito por suposta falta de habilitação técnica
  2. 2 suspeição/impedimento do perito por ter atuado na fase de conhecimento
  3. 3 adequação dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo por não se demonstrar incapacidade técnica, parcialidade ou impedimento do perito; o perito possui habilitação e será acompanhado por engenheiro agrônomo, já atuou sem ressalvas na fase de conhecimento, os honorários são compatíveis, e a pretensão exige reexame de provas, vedado em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Decisão agravada mantida.
  • Intimem-se.