AREsp 2969478 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a substituição da testemunha foi autorizada pelo Juiz-Presidente dentro do critério de pertinência/relevância, a informante já havia sido ouvida anteriormente e suas declarações foram consonantes, a defesa teve oportunidade de formular perguntas, o conjunto probatório foi suficiente para comprovar materialidade e autoria, e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente.

Parties
Agravante: RAPHAEL XAVIER TELES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Substituição De Testemunha, Art. 422 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Prova E Manifestação Contrária À Prova Dos Autos
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Substituição De Testemunha Art. 422 Do CPP Dosimetria Da Pena Nulidade De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Prova E Manifestação Contrária À Prova Dos Autos

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Parties

RAPHAEL XAVIER TELES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 anulação do julgamento pelo Tribunal do Júri por substituição de testemunha
  2. 2 possibilidade de substituição de testemunha durante sessão de julgamento à luz do art. 422 do CPP
  3. 3 verificação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a substituição da testemunha foi autorizada pelo Juiz-Presidente dentro do critério de pertinência/relevância, a informante já havia sido ouvida anteriormente e suas declarações foram consonantes, a defesa teve oportunidade de formular perguntas, o conjunto probatório foi suficiente para comprovar materialidade e autoria, e a dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.