HC 891324 - DECISAO

HC 891324 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada (substituição de testemunha) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a concessão oficiosa da ordem de habeas corpus exige flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos, e a decisão de origem mostrou-se devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Autos nº 023232-84.2020.8.09.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Substituição De Testemunha, Recurso Em Sentido Estrito, Concessão De Ofício De Habeas Corpus, Supressão De Instância, Erro in Procedendo
Processo Penal Habeas Corpus Substituição De Testemunha Recurso Em Sentido Estrito Concessão De Ofício De Habeas Corpus Supressão De Instância Erro in Procedendo

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Autos nº 023232-84.2020.8.09.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso em sentido estrito para impugnar indeferimento de substituição de testemunha
  2. 2 Impedimento de apreciação de matéria não enfrentada pelo acórdão recorrido (supressão de instância)
  3. 3 Possibilidade de concessão oficiosa de habeas corpus e necessidade de flagrante ilegalidade (art. 654, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada (substituição de testemunha) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que seu conhecimento pelo STJ implicaria supressão de instância; além disso, a concessão oficiosa da ordem de habeas corpus exige flagrante ilegalidade, o que não se verifica nos autos, e a decisão de origem mostrou-se devidamente fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.