REsp 1961552 - DECISAO

REsp 1961552 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1022 do CPC, que a cláusula testamentária impõe substituição fideicomissária conforme a vontade do testador (in testamentis plenius voluntates), que a fiduciária detinha propriedade resolúvel sobre os bens (o que impede usucapião), e que os herdeiros da fiduciária são legitimados para integrar a relação processual por afetarem seu patrimônio; assim, negou provimento ao agravo.

Parties
Testador (de Cujus): José Augusto de Carvalho; Fiduciária / Herdeira Instituída: esposa; Réus / Legatários: herdeiros da fiduciária; Recorrentes: agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento / Juízo De Admissibilidade
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Substituição Fideicomissária, Interpretação Testamentária, Direito De Acrescer, Usucapião, Embargos De Declaração
Direito Das Sucessões Processo Civil Substituição Fideicomissária Interpretação Testamentária Direito De Acrescer Usucapião Embargos De Declaração

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Parties

José Augusto de Carvalho

Testador (de Cujus)

esposa

Fiduciária / Herdeira Instituída

herdeiros da fiduciária

Réus / Legatários

agravantes

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva de herdeiros e legatários
  3. 3 caracterização do fideicomisso testamentário

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1022 do CPC, que a cláusula testamentária impõe substituição fideicomissária conforme a vontade do testador (in testamentis plenius voluntates), que a fiduciária detinha propriedade resolúvel sobre os bens (o que impede usucapião), e que os herdeiros da fiduciária são legitimados para integrar a relação processual por afetarem seu patrimônio; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.