AREsp 1439615 - DECISAO

AREsp 1439615 - DECISAO

Determinar a intimação pessoal de Regiane Prates Granemann, apontada pela agravada como representante do espólio deixado pelo agravado EROTIDES PACHECO PRATES, para que no prazo de 60 dias promova a substituição processual, a habilitação e a representação processual; e reiterar, por publicação e pessoalmente, a...

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Parties
Representante Do Espólio Indicado Pela Agravada: Regiane Prates Granemann; Agravado: EROTIDES PACHECO PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Intimações Para Substituição Processual E Regularização Do Feito
Outcome
Intimações ordenadas para regularização da representação do espólio e do feito no prazo de 60 dias.
Legal Topics
Substituição Processual, Habilitação, Representação Processual, Intimação, Espólio, Regularização Do Feito
Direito Processual Civil Substituição Processual Habilitação Representação Processual Intimação Espólio Regularização Do Feito

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Parties

Regiane Prates Granemann

Representante Do Espólio Indicado Pela Agravada

EROTIDES PACHECO PRATES

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Intimações Para Substituição Processual E Regularização Do Feito

Legal Issues

  1. 1 substituição processual
  2. 2 habilitação do representante do espólio
  3. 3 intimação pessoal dos interessados

Ratio Decidendi

Determinar a intimação pessoal de Regiane Prates Granemann, apontada pela agravada como representante do espólio deixado pelo agravado EROTIDES PACHECO PRATES, para que no prazo de 60 dias promova a substituição processual, a habilitação e a representação processual; e reiterar, por publicação e pessoalmente, a intimação dos agravantes para que, no mesmo prazo, adotem providências para regularização do feito e se manifestem sobre a petição de fls. 811-813.

Court Disposition

Intimações ordenadas para regularização da representação do espólio e do feito no prazo de 60 dias.

Orders

  • Intime-se, pessoalmente, Regiane Prates Granemann, indicada pela agravada como representante do espólio deixado pelo agravado EROTIDES PACHECO PRATES, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, tome as providências necessárias à substituição processual, à habilitação e à representação processual.
  • Reitere-se, via publicação e também pessoalmente, a intimação dos agravantes, para que, no mesmo prazo, tragam aos autos as informações e providências que entenderem necessárias à regularização do feito, bem como para que se manifestem sobre o conteúdo da petição de fls. 811-813.