EAREsp 480933 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque têm natureza excepcional e não se prestam a reexaminar regras técnicas de admissibilidade do recurso especial; além disso, não ficou demonstrada similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma invocado, razão pela qual o pedido de uniformização jurisprudencial não procede, justificando o indeferimento liminar com base nos arts. 932, III, do CPC/15 e 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante / Autor: ROMÁRIO CHAMARRO DE MIRANDA - ESPÓLIO; Embargante / Autor: IZIDRO MORAES DA SILVA; Réu Original: ELIANE BARBOSA DE SOUZA DEL NERO; Réu Original: ANTÔNIO CARLOS DEL NERO; Substituído No Polo Passivo / Devedor: ESPÓLIO DE HELUÁ BASÍLIO BARBOZA; Inventariante / Representante Do Espólio: HEDILHA BASÍLIO GONÇALVES; Herdeira / Sucessora: LINDALVA BARBOZA DE LORGA; Herdeiro / Sucessor: ANTÔNIO PAULO DE LORGA; Recorrente / Sucessor Incluído No Polo Passivo: HELBÂNIO BARBAZA DE SOUZA; Recorrente / Sucessora Incluída No Polo Passivo: ANA MARIA BARBEIRO BARBOSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Liminar De Indeferimento)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Substituição Processual, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Efeitos Infringentes Dos Embargos De Declaração
Processual Civil Execução De Sentença Substituição Processual Coisa Julgada Admissibilidade Recursal Embargos De Divergência Súmula 7/stj Efeitos Infringentes Dos Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROMÁRIO CHAMARRO DE MIRANDA - ESPÓLIO

Embargante / Autor

IZIDRO MORAES DA SILVA

Embargante / Autor

ELIANE BARBOSA DE SOUZA DEL NERO

Réu Original

ANTÔNIO CARLOS DEL NERO

Réu Original

ESPÓLIO DE HELUÁ BASÍLIO BARBOZA

Substituído No Polo Passivo / Devedor

HEDILHA BASÍLIO GONÇALVES

Inventariante / Representante Do Espólio

LINDALVA BARBOZA DE LORGA

Herdeira / Sucessora

ANTÔNIO PAULO DE LORGA

Herdeiro / Sucessor

HELBÂNIO BARBAZA DE SOUZA

Recorrente / Sucessor Incluído No Polo Passivo

ANA MARIA BARBEIRO BARBOSA DE SOUZA

Recorrente / Sucessora Incluída No Polo Passivo

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Liminar De Indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reabertura da execução e reinclusão de executados após desistência
  2. 2 substituição processual de executados por seus sucessores
  3. 3 ofensa à coisa julgada material

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque têm natureza excepcional e não se prestam a reexaminar regras técnicas de admissibilidade do recurso especial; além disso, não ficou demonstrada similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma invocado, razão pela qual o pedido de uniformização jurisprudencial não procede, justificando o indeferimento liminar com base nos arts. 932, III, do CPC/15 e 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente os embargos de divergência com amparo nos arts. 932, III, do CPC/15 e 266-C do RISTJ.
  • Publique-se e intime-se.