REsp 1913270 - DECISAO

REsp 1913270 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente (incidência da Súmula 284/STF) e porque a pretensão de modificar o entendimento do tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, ainda, os arts. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ autorizando a decisão monocrática de não conhecimento.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Substituição Processual, Habilitação De Sucessores, Execução Coletiva, Legitimidade Do Sindicato, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Substituição Processual Habilitação De Sucessores Execução Coletiva Legitimidade Do Sindicato Preclusão +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da substituição processual quando o servidor faleceu antes do ajuizamento da execução coletiva
  2. 2 legitimidade do sindicato para representar pensionista
  3. 3 alcance do art. 1.022 do CPC/2015 e óbice da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi genérica e insuficiente (incidência da Súmula 284/STF) e porque a pretensão de modificar o entendimento do tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicaram-se, ainda, os arts. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ autorizando a decisão monocrática de não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.