REsp 1957725 - DECISAO

REsp 1957725 - DECISAO

Havendo jurisprudência do STF (RE 883.642/Tema 823) e do STJ no sentido de que não há limitação subjetiva no título coletivo impugnado e sendo prescindível a autorização dos substituídos, reconheceu-se a legitimidade do sindicato para a execução que atinge toda a categoria; por isso, foi provido o recurso especial para afastar a ilegitimidade ativa do exequente e determinar que o Tribunal de origem prossiga o julgamento do feito conforme entender de direito.

Parties
Recorrentes: Carlos Barbosa dos Santos e outros; Recorrida: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido, afastada a ilegitimidade ativa do exequente.
Legal Topics
Substituição Processual, Execução De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Alcance Subjetivo Do Título Executivo
Processo Civil Direitos Coletivos Substituição Processual Execução De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Coisa Julgada Súmula 7/stj Alcance Subjetivo Do Título Executivo

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Parties

Carlos Barbosa dos Santos e outros

Recorrentes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato para promover e executar sentença coletiva sem que conste lista nominal de substituídos
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ na hipótese de reavaliação de direito sem reexame de fatos
  3. 3 alcance subjetivo do título executivo coletivo

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência do STF (RE 883.642/Tema 823) e do STJ no sentido de que não há limitação subjetiva no título coletivo impugnado e sendo prescindível a autorização dos substituídos, reconheceu-se a legitimidade do sindicato para a execução que atinge toda a categoria; por isso, foi provido o recurso especial para afastar a ilegitimidade ativa do exequente e determinar que o Tribunal de origem prossiga o julgamento do feito conforme entender de direito.

Court Disposition

Recurso especial provido, afastada a ilegitimidade ativa do exequente.

Orders

  • Dê-se provimento ao recurso especial para que o Tribunal de origem, afastando a ilegitimidade ativa do exequente, prossiga no julgamento do feito como entender de direito.
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado.