AREsp 1863885 - DECISAO

AREsp 1863885 - DECISAO

Comprovada a cessão de crédito e havendo concordância da parte contrária, não há óbice ao deferimento da substituição processual, nos termos do art. 778, §§ 1º e 2º do CPC/2015; por oportunidade e diante das tratativas de acordo, foi também deferida a suspensão do processo por 60 dias.

Parties
Cessionária / Recorrida: ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS; Cedente / Parte Substituída: BR CPF FOOD BRAZIL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA; Requerida / Agravante: ANDREA TCHALIAN CONDE; Requerido / Agravante: DANIEL MARTINS FERREIRA CONDE FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Ação De Execução / Petição Para Substituição Processual E Pedido De Suspensão Do Processo; Decisão Interlocutória
Outcome
Deferimento do pedido de substituição processual da BR CPF FOOD BRAZIL pela cessionária ATIVOS ESPECIAIS II; determinação de que a cessionária passe a constar como recorrida representada por ALFREDO ZUCCA NETO; deferimento da suspensão do processo por 60 dias; secretaria para adoção das providências; publicação e...
Legal Topics
Substituição Processual, Cessão De Crédito, Suspensão Do Processo, Agravo Interno
Direito Processual Civil Substituição Processual Cessão De Crédito Suspensão Do Processo Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

Cessionária / Recorrida

BR CPF FOOD BRAZIL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA

Cedente / Parte Substituída

ANDREA TCHALIAN CONDE

Requerida / Agravante

DANIEL MARTINS FERREIRA CONDE FILHO

Requerido / Agravante

Procedural Posture

Ação De Execução / Petição Para Substituição Processual E Pedido De Suspensão Do Processo; Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da substituição processual em razão de cessão de crédito comprovada
  2. 2 Possibilidade de suspensão do processo por 60 dias para tratativas de acordo
  3. 3 Concordância da parte contrária como elemento considerado na análise do pedido de substituição

Ratio Decidendi

Comprovada a cessão de crédito e havendo concordância da parte contrária, não há óbice ao deferimento da substituição processual, nos termos do art. 778, §§ 1º e 2º do CPC/2015; por oportunidade e diante das tratativas de acordo, foi também deferida a suspensão do processo por 60 dias.

Court Disposition

Deferimento do pedido de substituição processual da BR CPF FOOD BRAZIL pela cessionária ATIVOS ESPECIAIS II; determinação de que a cessionária passe a constar como recorrida representada por ALFREDO ZUCCA NETO; deferimento da suspensão do processo por 60 dias; secretaria para adoção das providências; publicação e...

Orders

  • Deferido o pedido de substituição da BR CPF FOOD BRAZIL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA pela cessionária ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS.
  • Determino que a cessionária passe a constar como recorrida, representada pelo advogado ALFREDO ZUCCA NETO, inscrito na OAB/SP sob o nº 154.694, o qual deverá receber intimações.