REsp 1935154 - DECISAO

REsp 1935154 - DECISAO

Admitida a substituição processual com base em documento de cessão apresentado, aplica-se o entendimento de que na execução não é necessária anuência ou prévia notificação do devedor para a transferência do crédito; a cessão a um dos devedores solidários configura confusão que extingue a obrigação até a concorrência da parte correspondente; as questões fático-probatórias apreciadas pelo Tribunal de origem não comportam reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, desprovido.

Parties
Recorrente: BENJAMIN KLASENER; Recorrido: Ernani Evandro Klasener; Exequente Originário: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Substituição Processual, Cessão De Crédito, Confusão, Sub Rogação, Supressão De Instância, Notificação Do Devedor, Exigibilidade Da Dívida
Processo Civil Direito Civil Execução Substituição Processual Cessão De Crédito Confusão Sub Rogação Supressão De Instância +2 more

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Parties

BENJAMIN KLASENER

Recorrente

Ernani Evandro Klasener

Recorrido

Banco do Brasil S.A.

Exequente Originário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a substituição processual na execução depende de anuência ou notificação do devedor
  2. 2 Efeitos da cessão de crédito a um dos devedores solidários (instituto da confusão)
  3. 3 Se houve supressão de instância ou negativa de prestação jurisdicional pela corte estadual

Ratio Decidendi

Admitida a substituição processual com base em documento de cessão apresentado, aplica-se o entendimento de que na execução não é necessária anuência ou prévia notificação do devedor para a transferência do crédito; a cessão a um dos devedores solidários configura confusão que extingue a obrigação até a concorrência da parte correspondente; as questões fático-probatórias apreciadas pelo Tribunal de origem não comportam reexame nesta Corte (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.