REsp 1658814 - DECISAO

REsp 1658814 - DECISAO

Diante da documentação da incorporação e da sucessão empresarial, autorizou-se a substituição processual da NEOGRID SOFTWARE S.A. pela NEOGRID INFORMÁTICA S.A., com fundamento no art. 108 do CPC/2015 e no art. 227 da Lei 6.404/1976, determinando-se a retificação da autuação, a inclusão do procurador indicado e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal conforme decisão anterior.

Parties
Parte Substituída: NEOGRID SOFTWARE S.A.; Sucessora No Polo Passivo: NEOGRID INFORMÁTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Deferida a substituição processual da NEOGRID SOFTWARE S.A. pela NEOGRID INFORMÁTICA S.A.; determinada retificação da autuação; incluído procurador; autos remetidos ao STF.
Legal Topics
Substituição Processual, Sucessão Empresarial, Incorporação Societária, Habilitação De Sucessora, Retificação De Autuação, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal
Direito Processual Civil Direito Societário Substituição Processual Sucessão Empresarial Incorporação Societária Habilitação De Sucessora Retificação De Autuação Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NEOGRID SOFTWARE S.A.

Parte Substituída

NEOGRID INFORMÁTICA S.A.

Sucessora No Polo Passivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 substituição processual por incorporação
  2. 2 habilitação da empresa sucessora nos autos
  3. 3 retificação da autuação para constar a sucessora no polo passivo

Ratio Decidendi

Diante da documentação da incorporação e da sucessão empresarial, autorizou-se a substituição processual da NEOGRID SOFTWARE S.A. pela NEOGRID INFORMÁTICA S.A., com fundamento no art. 108 do CPC/2015 e no art. 227 da Lei 6.404/1976, determinando-se a retificação da autuação, a inclusão do procurador indicado e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal conforme decisão anterior.

Court Disposition

Deferida a substituição processual da NEOGRID SOFTWARE S.A. pela NEOGRID INFORMÁTICA S.A.; determinada retificação da autuação; incluído procurador; autos remetidos ao STF.

Orders

  • Defiro a substituição processual da NEOGRID SOFTWARE S.A. pela NEOGRID INFORMÁTICA S.A., com fundamento no art. 108 CPC/2015 c/c art. 227 da Lei 6.404/1976.
  • Retifique-se a autuação para constar NEOGRID INFORMÁTICA S.A. no polo passivo do Recurso Especial.