AREsp 1636986 - DECISAO

AREsp 1636986 - DECISAO

Verificada a prova do vínculo (união estável) e deferida a substituição processual em favor de Tereza Cristina da Silva Moreira Vaz, a Corte determinou o prosseguimento dos prazos e atos processuais; inexistindo novo recurso, ordenou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante (falecido): ARMANDO DE AMORIM ANACHE; Agravante (sucessora/substituta): TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Substituição Processual E Prosseguimento Dos Autos
Outcome
Pedido de substituição processual deferido; prosseguimento dos prazos processuais; determinação para certificar trânsito em julgado e baixa dos autos à origem na ausência de novo recurso.
Legal Topics
Substituição Processual, Suspensão Do Processo, Trânsito Em Julgado, União Estável, Juntada De Certidão De Óbito
Direito Processual Civil Substituição Processual Suspensão Do Processo Trânsito Em Julgado União Estável Juntada De Certidão De Óbito

Case Brief

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Parties

ARMANDO DE AMORIM ANACHE

Agravante (falecido)

TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ

Agravante (sucessora/substituta)

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Substituição Processual E Prosseguimento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova do óbito e indicação de espólio ou sucessores para deferimento da suspensão processual
  2. 2 formalização da sucessão processual após o falecimento do agravante
  3. 3 regularização da substituição processual e seus efeitos sobre o prosseguimento dos atos processuais

Ratio Decidendi

Verificada a prova do vínculo (união estável) e deferida a substituição processual em favor de Tereza Cristina da Silva Moreira Vaz, a Corte determinou o prosseguimento dos prazos e atos processuais; inexistindo novo recurso, ordenou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de substituição processual deferido; prosseguimento dos prazos processuais; determinação para certificar trânsito em julgado e baixa dos autos à origem na ausência de novo recurso.

Orders

  • Deferir a substituição processual de TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ em substituição ao falecido ARMANDO DE AMORIM ANACHE.
  • Determinar o prosseguimento dos prazos processuais e demais atos processuais cabíveis.