REsp 1967651 - DECISAO

REsp 1967651 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa dos recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva, porquanto a substituição processual do sindicato alcança toda a categoria independentemente de listagem nominal, determinando o prosseguimento da execução e declarando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrentes: João Roberto Lopes Moraes e outros; Recorrida: Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Substituição Processual, Ação Coletiva, Legitimidade Ativa, Execução Individual De Título Coletivo, Coisa Julgada
Processual Civil Execução Substituição Processual Ação Coletiva Legitimidade Ativa Execução Individual De Título Coletivo Coisa Julgada

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Parties

João Roberto Lopes Moraes e outros

Recorrentes

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 alcance subjetivo do título executivo formado em ação coletiva
  2. 2 legitimidade de substituídos para promover execução individual sem constar de lista nominal
  3. 3 aplicação da Súmula 629/STF e do RE 883.642 (Tema 823)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa dos recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva, porquanto a substituição processual do sindicato alcança toda a categoria independentemente de listagem nominal, determinando o prosseguimento da execução e declarando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
  • Reconheço a legitimidade ativa dos recorrentes que compartilhem da mesma situação funcional que ensejou a demanda coletiva