AREsp 1737076 - DECISAO

AREsp 1737076 - DECISAO

Concluiu-se que, na hipótese, a execução originária tramitou com exequentes individuais simultaneamente à entidade sindical, o que impede a atuação da entidade enquanto substituta processual do titular do direito; para evitar tumulto processual e por coerência lógica, foi correta a limitação do litisconsórcio facultativo, de modo que a alegação de mera qualidade de substituto processual não é suficiente para obstar a limitação do polo ativo; assim, não há omissão a ser reparada e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Substituição Processual, Litisconsórcio Facultativo, Execução De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Execução Direito Sindical Substituição Processual Litisconsórcio Facultativo Execução De Sentença Coletiva Coisa Julgada Admissibilidade Recursal

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atuação simultânea do sindicato como substituto processual e de beneficiários do título executivo na mesma execução
  2. 2 limitação do litisconsórcio facultativo para evitar tumulto processual
  3. 3 distinção conceitual entre substituição processual e litisconsórcio facultativo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, na hipótese, a execução originária tramitou com exequentes individuais simultaneamente à entidade sindical, o que impede a atuação da entidade enquanto substituta processual do titular do direito; para evitar tumulto processual e por coerência lógica, foi correta a limitação do litisconsórcio facultativo, de modo que a alegação de mera qualidade de substituto processual não é suficiente para obstar a limitação do polo ativo; assim, não há omissão a ser reparada e o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.