AREsp 1737081 - DECISAO

AREsp 1737081 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional corretamente concluiu que a presença concomitante dos exequentes individuais e da entidade sindical na execução afasta a substituição processual, justificando a limitação do litisconsórcio para evitar tumulto processual; a mera...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Substituição Processual, Litisconsórcio Facultativo, Execução De Sentença Coletiva, Limitação Do Litisconsórcio, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Substituição Processual Litisconsórcio Facultativo Execução De Sentença Coletiva Limitação Do Litisconsórcio Admissibilidade De Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Pode o sindicato atuar como substituto processual na execução quando os beneficiários do título executivo estão presentes no polo ativo?
  2. 2 É possível limitar o litisconsórcio facultativo para evitar tumulto processual na execução?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional corretamente concluiu que a presença concomitante dos exequentes individuais e da entidade sindical na execução afasta a substituição processual, justificando a limitação do litisconsórcio para evitar tumulto processual; a mera alegação de substituição não é suficiente para afastar tal conclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.