AREsp 1636986 - DECISAO

AREsp 1636986 - DECISAO

O agravo interno foi rejeitado porque a substituição processual foi determinada e publicada em 17/08/2021 e a decisão que determinou o prosseguimento dos prazos e atos processuais foi publicada em 16/09/2021 e já transitou em julgado; a substituta interpôs o agravo apenas em 13/10/2021, após o trânsito em julgado, de modo que não há mais matéria a ser decidida por esta Corte.

Parties
Agravante: TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ; Agravante Falecido: ARMANDO DE AMORIM ANACHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
irresignação não acolhida (agravo interno não provido)
Legal Topics
Substituição Processual, Suspensão Do Processo, Trânsito Em Julgado, Nulidade De Atos Processuais
Processo Civil Substituição Processual Suspensão Do Processo Trânsito Em Julgado Nulidade De Atos Processuais

Case Brief

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Parties

TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ

Agravante

ARMANDO DE AMORIM ANACHE

Agravante Falecido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da substituição processual após o falecimento do agravante
  2. 2 Possibilidade de anulação de atos praticados desde o falecimento do agravante
  3. 3 Momento da suspensão do processo em razão da morte e repercussão sobre publicações e prazos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a substituição processual foi determinada e publicada em 17/08/2021 e a decisão que determinou o prosseguimento dos prazos e atos processuais foi publicada em 16/09/2021 e já transitou em julgado; a substituta interpôs o agravo apenas em 13/10/2021, após o trânsito em julgado, de modo que não há mais matéria a ser decidida por esta Corte.

Court Disposition

irresignação não acolhida (agravo interno não provido)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se