Ag 1391893 - DECISAO

Ag 1391893 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque, nos termos do CPC e da jurisprudência citada, a morte da parte suspende o processo no momento do óbito e anula os atos praticados posteriormente; não se pode manter seletivamente atos favoráveis ao falecido, de modo que todos os atos processuais praticados a partir do óbito foram anulados, determinando-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular a partir da data do falecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular todos os atos processuais praticados a partir do óbito do autor, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular a partir da referida data.
Legal Topics
Substituição Processual, Nulidade De Atos Processuais, Suspensão Do Processo Pelo Falecimento, Cumprimento De Sentença, Preparo De Custas, Deserção, Duração Razoável Do Processo
Processo Civil Direito Civil Substituição Processual Nulidade De Atos Processuais Suspensão Do Processo Pelo Falecimento Cumprimento De Sentença Preparo De Custas Deserção +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da morte de uma das partes sobre a suspensão do processo
  2. 2 Nulidade dos atos praticados após o óbito e seus efeitos sobre atos subsequentes
  3. 3 Possibilidade de convalidação dos atos nulos mediante habilitação do herdeiro

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial porque, nos termos do CPC e da jurisprudência citada, a morte da parte suspende o processo no momento do óbito e anula os atos praticados posteriormente; não se pode manter seletivamente atos favoráveis ao falecido, de modo que todos os atos processuais praticados a partir do óbito foram anulados, determinando-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular a partir da data do falecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular todos os atos processuais praticados a partir do óbito do autor, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular a partir da referida data.

Orders

  • Anular todos os atos processuais praticados a partir do óbito do autor.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento regular a partir da data do óbito.