REsp 2087873 - ACORDAO

REsp 2087873 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a jurisprudência do STJ assegura aos sindicatos ampla legitimidade para representar toda a categoria na execução de título coletivo, salvo quando o próprio título executivo impuser limitação expressa quanto aos beneficiários; assim, o Tribunal de origem incorreu em erro ao restringir a execução apenas ao rol de substituídos constante na inicial quando a decisão coletiva não estabeleceu tal limitação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno provido
Legal Topics
Substituição Processual, Sindicatos, Coisa Julgada, Execução Individual De Título Coletivo, Legitimidade Extraordinária
Administrativo Processual Civil Substituição Processual Sindicatos Coisa Julgada Execução Individual De Título Coletivo Legitimidade Extraordinária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade do sindicato para promover a execução de título coletivo em favor de toda a categoria
  2. 2 Eficácia subjetiva da coisa julgada e eventual limitação pelo rol de substituídos
  3. 3 Adequação de limitar a execução ao rol constante na petição inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a jurisprudência do STJ assegura aos sindicatos ampla legitimidade para representar toda a categoria na execução de título coletivo, salvo quando o próprio título executivo impuser limitação expressa quanto aos beneficiários; assim, o Tribunal de origem incorreu em erro ao restringir a execução apenas ao rol de substituídos constante na inicial quando a decisão coletiva não estabeleceu tal limitação.

Court Disposition

Agravo interno provido

Orders

  • Dá provimento ao agravo interno
  • Dou provimento ao agravo interno