REsp 2136712 - DECISAO

REsp 2136712 - DECISAO

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais); Parte Exequente: Mariana Lucas Peixoto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Substituição Processual, Habilitação De Herdeiros, Legitimidade Sindical, Falecimento Antes Do Ajuizamento, Execução De Sentença Coletiva, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Substituição Processual Habilitação De Herdeiros Legitimidade Sindical Falecimento Antes Do Ajuizamento Execução De Sentença Coletiva +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais)

Recorrida

Mariana Lucas Peixoto

Parte Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato para representar servidor falecido antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 possibilidade de habilitação de herdeiro em execução de sentença coletiva quando o instituidor faleceu antes do ajuizamento
  3. 3 extinção do mandato com a morte e necessidade de nova outorga de poderes