REsp 1838240 - DECISAO

REsp 1838240 - DECISAO

Havendo falecimento do executado, ocorreu substituição processual, mas após ciência do óbito e suspensão do processo coube ao exequente diligenciar para regularizar o polo passivo; como a parte exequente foi intimada em 19/03/2009 sobre o falecimento ocorrido em 09/10/2008 e a citação do herdeiro só se efetivou em 08/03/2017, já expirado o quinquênio, e tendo havido inércia do exequente (diligências infrutíferas e paralisações), configurou-se a prescrição intercorrente, impondo a extinção da execução de sentença.

Parties
Recorrente: ANGELO DE PILLA VARES; Exequente: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para declarar a prescrição intercorrente e extinguir a execução de sentença.
Legal Topics
Substituição Processual, Prescrição Intercorrente, Certidão De Dívida Ativa, Súmula 392/stj, Responsabilidade Dos Sucessores, Interrupção Do Prazo Prescricional
Processo Civil Execução De Sentença Prescrição Direito Civil Direito Tributário Substituição Processual Prescrição Intercorrente Certidão De Dívida Ativa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANGELO DE PILLA VARES

Recorrente

Estado do Rio Grande do Sul

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de substituição processual em razão do falecimento do devedor
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente
  3. 3 efeito da substituição processual no prazo prescricional

Ratio Decidendi

Havendo falecimento do executado, ocorreu substituição processual, mas após ciência do óbito e suspensão do processo coube ao exequente diligenciar para regularizar o polo passivo; como a parte exequente foi intimada em 19/03/2009 sobre o falecimento ocorrido em 09/10/2008 e a citação do herdeiro só se efetivou em 08/03/2017, já expirado o quinquênio, e tendo havido inércia do exequente (diligências infrutíferas e paralisações), configurou-se a prescrição intercorrente, impondo a extinção da execução de sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido para declarar a prescrição intercorrente e extinguir a execução de sentença.

Orders

  • Declarada a prescrição intercorrente.
  • Extinta a execução de sentença.