REsp 2087068 - DECISAO

REsp 2087068 - DECISAO

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto probatório, que o título executivo continha limitação subjetiva quanto aos beneficiários por meio de lista nominativa juntada à inicial; assim, o autor que não integra essa listagem é ilegitimado para executar a sentença, e a modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ASPLENIO DA COSTA RIBEIRO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Execução Individual De Sentença Coletiva, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Direitos Coletivos Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada Execução Individual De Sentença Coletiva Limitação Subjetiva Do Título Executivo +1 more

Case Brief

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Parties

ASPLENIO DA COSTA RIBEIRO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a apresentação de listagem de substituídos limita subjetivamente a abrangência do título executivo
  2. 2 Se o sindicato possui legitimidade para executar sentença coletiva sem autorização individual dos substituídos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento no conjunto probatório, que o título executivo continha limitação subjetiva quanto aos beneficiários por meio de lista nominativa juntada à inicial; assim, o autor que não integra essa listagem é ilegitimado para executar a sentença, e a modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.