REsp 2065290 - DECISAO

REsp 2065290 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 3º, do RISTJ, o relator tornou sem efeito a decisão agravada e reconsiderou a decisão de fls. 391/394, determinando o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial.

Parties
Agravante: Carla Regina Bruno Martins e outros; Agravada: União; Representante Sindical/parte Interessada: FENAPEF; Pensionista/substituída: EROTHIDES DA CONCEIÇÃO VIANA; Ex Servidor Falecido: Orlando Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Dos Autos Para Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; decisão de fls. 391/394 reconsiderada; autos devolvidos para novo exame do recurso especial.
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Ativa De Sindicato, Coisa Julgada Material, Recurso Especial, Embargos Declaratórios, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Previdenciário Substituição Processual Legitimidade Ativa De Sindicato Coisa Julgada Material Recurso Especial Embargos Declaratórios Juízo De Retratação

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Parties

Carla Regina Bruno Martins e outros

Agravante

União

Agravada

FENAPEF

Representante Sindical/parte Interessada

EROTHIDES DA CONCEIÇÃO VIANA

Pensionista/substituída

Orlando Viana

Ex Servidor Falecido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Devolução Dos Autos Para Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do servidor falecido quando o óbito ocorre antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 Efeito da coisa julgada material sobre os direitos dos substituídos
  3. 3 Possibilidade de retratação judicial com fundamento no art. 1.021, §2º, do CPC e no art. 259, §3º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e no art. 259, § 3º, do RISTJ, o relator tornou sem efeito a decisão agravada e reconsiderou a decisão de fls. 391/394, determinando o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; decisão de fls. 391/394 reconsiderada; autos devolvidos para novo exame do recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada.
  • Reconsidero a decisão de fls. 391/394.