REsp 2101365 - DECISAO

REsp 2101365 - DECISAO

Tendo o recurso especial interposto pela cedente AYMORÉ sido provido em decisão monocrática que determinou o retorno da análise da petição inicial ao primeiro grau e constituiu a mora da parte recorrida, exauriu-se a prestação jurisdicional nesta instância, não havendo interesse processual na continuidade do procedimento recursal; assim, o pedido de sucessão/substituição processual formulado por ITAPEVA deve ser conhecido e decidido pelo juízo de primeiro grau, razão pela qual este Tribunal não conhece do pedido.

Parties
Cessionária, Requerente De Substituição Processual Ou De Participação Como Assistente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Cedente E Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Deste Relator/retorno Ao Primeiro Grau Após Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conhece do pedido de sucessão/substituição processual formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; determina-se certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 175-176 (e-STJ) e imediata baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Substituição Processual, Assistência Litisconsorcial, Ação De Busca E Apreensão, Trânsito Em Julgado, Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Substituição Processual Assistência Litisconsorcial Ação De Busca E Apreensão Trânsito Em Julgado Mora

Case Brief

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Parties

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Cessionária, Requerente De Substituição Processual Ou De Participação Como Assistente

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Cedente E Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Deste Relator/retorno Ao Primeiro Grau Após Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sucessão/substituição processual formulado pela cessionária
  2. 2 Efeito devolutivo da decisão monocrática que determinou retorno ao primeiro grau e constituição da mora
  3. 3 Existência de interesse processual para prosseguimento do recurso nesta instância

Ratio Decidendi

Tendo o recurso especial interposto pela cedente AYMORÉ sido provido em decisão monocrática que determinou o retorno da análise da petição inicial ao primeiro grau e constituiu a mora da parte recorrida, exauriu-se a prestação jurisdicional nesta instância, não havendo interesse processual na continuidade do procedimento recursal; assim, o pedido de sucessão/substituição processual formulado por ITAPEVA deve ser conhecido e decidido pelo juízo de primeiro grau, razão pela qual este Tribunal não conhece do pedido.

Court Disposition

Não conhece do pedido de sucessão/substituição processual formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; determina-se certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 175-176 (e-STJ) e imediata baixa dos autos à origem.

Orders

  • Não conhecer do pedido de sucessão/substituição processual formulado por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
  • Certificar o trânsito em julgado da decisão de fls. 175-176 (e-STJ)