REsp 2193375 - DECISAO

REsp 2193375 - DECISAO

Como o recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso representativo, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, e para que o Tribunal de origem proceda, após publicação do acórdão, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: parte Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (representativo De Controvérsia) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até O Fim Do Julgamento Do Recurso Representativo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem para suspensão e posterior providência conforme o acórdão do recurso representativo de controvérsia
Legal Topics
Substituição Processual, Ação Coletiva, Recursos Repetitivos, Execução De Sentença Por Sucessores
Direito Processual Civil Direito Administrativo Substituição Processual Ação Coletiva Recursos Repetitivos Execução De Sentença Por Sucessores

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

parte Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (representativo De Controvérsia) / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Permanecer Suspenso Até O Fim Do Julgamento Do Recurso Representativo

Legal Issues

  1. 1 Limites da substituição processual no caso de servidor que falece antes do ajuizamento da ação coletiva
  2. 2 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia (Tema 1.309), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso representativo, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC, e para que o Tribunal de origem proceda, após publicação do acórdão, nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal de origem para suspensão e posterior providência conforme o acórdão do recurso representativo de controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, para que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.