REsp 1972323 - ACORDAO

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O Tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ ao limitar a execução do título executivo apenas ao rol de substituídos constante na inicial, quando o título coletivo não estabeleceu limitação subjetiva; por isso, deu-se parcial provimento ao agravo interno para afastar essa limitação.

Parties
Agravante: ANA MARIA SOARES RECCH; Decisora Da Decisão Monocrática Impugnada: Ministra Assusete Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Sindical, Execução Individual De Título Coletivo, Coisa Julgada, Listagem De Substituídos
Administrativo Processual Civil Substituição Processual Legitimidade Sindical Execução Individual De Título Coletivo Coisa Julgada Listagem De Substituídos

Case Brief

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Parties

ANA MARIA SOARES RECCH

Agravante

Ministra Assusete Magalhães

Decisora Da Decisão Monocrática Impugnada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ampla legitimidade do sindicato para representar toda a categoria na execução de título coletivo
  2. 2 Limitação subjetiva da eficácia do título executivo à listagem inicial e respeito à coisa julgada
  3. 3 Alegação de omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC e aplicação da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem contrariou a jurisprudência do STJ ao limitar a execução do título executivo apenas ao rol de substituídos constante na inicial, quando o título coletivo não estabeleceu limitação subjetiva; por isso, deu-se parcial provimento ao agravo interno para afastar essa limitação.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno
  • Reformar a decisão que limitou a execução do título executivo ao rol de substituídos constante na inicial quando a decisão coletiva não impôs tal limitação