AREsp 2962954 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer que o título judicial coletivo limitou expressamente sua abrangência aos filiados da APEOESP, o que impõe respeito à coisa julgada; além disso, a reforma dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ARLETE RIBEIRO DE SOUZA e OUTROS; Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva: Sindicato dos Professores- APEOESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Substituição Processual, Coisa Julgada, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Recálculo Da Sexta Parte
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual Coisa Julgada Limitação Subjetiva Do Título Executivo Recálculo Da Sexta Parte

Case Brief

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Parties

ARLETE RIBEIRO DE SOUZA e OUTROS

Agravante

Sindicato dos Professores- APEOESP

Substituto Processual/autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução individual por pessoa não filiada quando o título judicial coletivo limita expressamente a abrangência subjetiva
  2. 2 Existência de omissão ou violação do art. 1.022 do CPC/2015 no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicabilidade dos Temas e precedentes (Tema 823/STF, Tema 948/STJ, temas do STF 499 e 1119)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que conheceu do recurso especial, negou-se provimento, porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão ao reconhecer que o título judicial coletivo limitou expressamente sua abrangência aos filiados da APEOESP, o que impõe respeito à coisa julgada; além disso, a reforma dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial