AREsp 1699005 - ACORDAO

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Recurso provido porque, na ausência de inventário e partilha, o patrimônio do de cujus deve responder pelas dívidas e o espólio é a parte legítima para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença, não os herdeiros isoladamente; assim, o acórdão de origem foi reformado para reconhecer o espólio como parte legítima.

Parties
Agravante: WANDER DE MORAIS CARVALHO; Agravado: CONDOMINIO EDIFÍCIO MORADA DAS FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido.
Legal Topics
Substituição Processual, Espólio, Herdeiros, Cobrança De Cotas Condominiais, Cumprimento De Sentença, Legitimidade Passiva
Processual Civil Substituição Processual Espólio Herdeiros Cobrança De Cotas Condominiais Cumprimento De Sentença Legitimidade Passiva

Case Brief

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Parties

WANDER DE MORAIS CARVALHO

Agravante

CONDOMINIO EDIFÍCIO MORADA DAS FLORES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva no cumprimento de sentença após falecimento do executado
  2. 2 substituição processual: espólio versus herdeiros
  3. 3 aplicação dos arts. 1.997 CC/2002 e art. 796 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Recurso provido porque, na ausência de inventário e partilha, o patrimônio do de cujus deve responder pelas dívidas e o espólio é a parte legítima para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença, não os herdeiros isoladamente; assim, o acórdão de origem foi reformado para reconhecer o espólio como parte legítima.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer o espólio como parte legítima a figurar no polo passivo do cumprimento de sentença manejado contra o patrimônio do de cujus.