AREsp 1741627 - DECISAO

AREsp 1741627 - DECISAO

Verificada a regularidade das procurações e do contrato de cessão de crédito anexados aos autos, não há óbice ao deferimento da substituição processual, nos termos do art. 778, §§ 1º e 2º do CPC/2015; por isso, defere-se a substituição e determina-se a inclusão de TRAVESSIA no polo agravado, representada pelo advogado indicado.

Parties
Cessionária (polo Agravado): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A; Cedente (agravado): FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I; Opositores: VERA LÚCIA DE MELO ROMÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Deferido o pedido de substituição processual
Legal Topics
Substituição Processual, Cessão De Crédito
Direito Processual Civil Substituição Processual Cessão De Crédito

Case Brief

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A

Cessionária (polo Agravado)

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

Cedente (agravado)

VERA LÚCIA DE MELO ROMÃO e OUTROS

Opositores

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Regularidade da habilitação para substituição processual
  2. 2 Possibilidade de substituição processual em face de cessão de crédito

Ratio Decidendi

Verificada a regularidade das procurações e do contrato de cessão de crédito anexados aos autos, não há óbice ao deferimento da substituição processual, nos termos do art. 778, §§ 1º e 2º do CPC/2015; por isso, defere-se a substituição e determina-se a inclusão de TRAVESSIA no polo agravado, representada pelo advogado indicado.

Court Disposition

Deferido o pedido de substituição processual

Orders

  • Defiro o pedido de substituição do agravado FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I pela cessionária TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A.
  • Determino que passe a constar no polo agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A, representada, com exclusividade, pelo advogado CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP 357.590), conforme procuração de fls. 608/610 (e-STJ).