AREsp 1801107 - DECISAO

AREsp 1801107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação do pedido de substituição processual dependeria de reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido concluiu, com base nas provas, que o agravante já havia alienado o imóvel, mantendo-se a legitimidade dos autores na fase de liquidação de sentença, o que impede a substituição com base no art. 109 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDER MEINBERG CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Substituição Processual, Liquidação De Sentença, Legitimidade, Propriedade Imobiliária, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Substituição Processual Liquidação De Sentença Legitimidade Propriedade Imobiliária Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ALEXANDER MEINBERG CUNHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Não Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição processual em fase de liquidação de sentença
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 109 do CPC (§§ 1º e 3º)
  3. 3 Comprovação da propriedade do bem para fins de substituição processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação do pedido de substituição processual dependeria de reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque o acórdão recorrido concluiu, com base nas provas, que o agravante já havia alienado o imóvel, mantendo-se a legitimidade dos autores na fase de liquidação de sentença, o que impede a substituição com base no art. 109 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.