REsp 1908504 - DECISAO

REsp 1908504 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a legitimidade do sindicato para promover a execução em favor de substituídos quando a substituição processual foi realizada na fase de conhecimento ou quando amparada pela jurisprudência do STF (RE 883.642) e do STJ, não havendo violação dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC/2015, nem preexistência de prescrição intercorrente na ausência de prazo legal para habilitação.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Sindical, Execução De Sentença, Habilitação De Sucessores, Prescrição Intercorrente
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Substituição Processual Legitimidade Sindical Execução De Sentença Habilitação De Sucessores Prescrição Intercorrente

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato para representar substituídos falecidos
  2. 2 efeitos do falecimento anterior ou posterior ao ajuizamento da ação de conhecimento sobre a substituição processual
  3. 3 possibilidade de habilitação dos sucessores na execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a legitimidade do sindicato para promover a execução em favor de substituídos quando a substituição processual foi realizada na fase de conhecimento ou quando amparada pela jurisprudência do STF (RE 883.642) e do STJ, não havendo violação dos arts. 489, §1º, e 1.022, II, do CPC/2015, nem preexistência de prescrição intercorrente na ausência de prazo legal para habilitação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.