REsp 1919746 - DECISAO

REsp 1919746 - DECISAO

O Tribunal conheceu do Recurso Especial, afastou a preliminar de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e deu parcial provimento ao recurso apenas quanto à questão da substituição processual, reconhecendo que, nos termos da jurisprudência do STJ, a eficácia subjetiva da sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato não se revela necessariamente adstrita aos substituídos constantes da relação nominal juntada aos autos, razão pela qual se relativiza a limitação imposta pelo acórdão de origem sobre os efeitos subjetivos da sentença.

Parties
Autor: sindicato autor; Embargada: HELENA ZACHARIAS XAVIER; Embargada: MARIA DE AVELAR SOARES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, somente no que tange à questão da substituição processual.
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Sindical, Coisa Julgada Material, Efeitos Subjetivos Da Sentença Coletiva, Execução, Embargos À Execução, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Substituição Processual Legitimidade Sindical Coisa Julgada Material Efeitos Subjetivos Da Sentença Coletiva Execução +2 more

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Parties

sindicato autor

Autor

HELENA ZACHARIAS XAVIER

Embargada

MARIA DE AVELAR SOARES MARTINS

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 limitação dos efeitos da sentença coletiva aos substituídos constantes de relação nominal
  3. 3 legitimidade dos sindicatos para atuar como substitutos processuais

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do Recurso Especial, afastou a preliminar de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e deu parcial provimento ao recurso apenas quanto à questão da substituição processual, reconhecendo que, nos termos da jurisprudência do STJ, a eficácia subjetiva da sentença proferida em ação coletiva proposta por sindicato não se revela necessariamente adstrita aos substituídos constantes da relação nominal juntada aos autos, razão pela qual se relativiza a limitação imposta pelo acórdão de origem sobre os efeitos subjetivos da sentença.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, somente no que tange à questão da substituição processual.

Orders

  • Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, somente no que tange à questão da substituição processual.
  • Publique-se.