AREsp 1663125 - DECISAO

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Tendo sido apresentados os documentos exigidos pelos peticionários que comprovam o falecimento do recorrente e a representação pelo inventariante, deferiu-se a habilitação do espólio e determinou-se à Coordenadoria a regularização da autuação e demais providências.

Parties
Espólio: ESPÓLIO DEDIAMANTINO SILVA FILHO; Inventariante: VITÓRIA DOROT1 BONFIM E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso / Habilitação Do Espólio / Substituição Processual
Outcome
Pedido de habilitação do espólio deferido.
Legal Topics
Substituição Processual, Habilitação Do Espólio
Direito Processual Civil Substituição Processual Habilitação Do Espólio

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Parties

ESPÓLIO DEDIAMANTINO SILVA FILHO

Espólio

VITÓRIA DOROT1 BONFIM E SILVA

Inventariante

Procedural Posture

Recurso / Habilitação Do Espólio / Substituição Processual

Legal Issues

  1. 1 substituição processual em razão do falecimento do recorrente
  2. 2 habilitação do espólio e regularização da autuação

Ratio Decidendi

Tendo sido apresentados os documentos exigidos pelos peticionários que comprovam o falecimento do recorrente e a representação pelo inventariante, deferiu-se a habilitação do espólio e determinou-se à Coordenadoria a regularização da autuação e demais providências.

Court Disposition

Pedido de habilitação do espólio deferido.

Orders

  • Defiro o pedido de habilitação do espólio.
  • Determino à Coordenadoria que proceda à regularização da autuação e às demais providências.