AREsp 2373008 - DECISAO

AREsp 2373008 - DECISAO

Os embargos não foram conhecidos porque a suspensão do processo para regularização da substituição processual foi determinada e as sucessoras permaneceram inertes; os recursos foram subscritos por advogado sem procuração (Súmula 115/STJ), e não foi demonstrado prejuízo concreto que justificasse a nulidade dos atos praticados, além de haver indícios de tentativa de arguição tardia do vício após resultado desfavorável (nulidade de algibeira).

Parties
Embargante: MÁRCIA TESTA; Embargante: MARISA TESTA; Parte Embargada: parte embargada; Espólio: ESPÓLIO DE MARCÍLIO MARCHI TESTA; Parte Falecida: MARCÍLIO MARCHI TESTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Juízo De Retratação/decisão Sobre Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos; certificar o trânsito em julgado e baixar os autos.
Legal Topics
Substituição Processual, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Nulidade Relativa, Procuração E Representação Processual, Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj)
Processual Civil Sucessões Substituição Processual Suspensão Do Processo Por Falecimento Nulidade Relativa Procuração E Representação Processual Reexame Do Acervo Fático (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MÁRCIA TESTA

Embargante

MARISA TESTA

Embargante

parte embargada

Parte Embargada

ESPÓLIO DE MARCÍLIO MARCHI TESTA

Espólio

MARCÍLIO MARCHI TESTA

Parte Falecida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Juízo De Retratação/decisão Sobre Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Dever de suspensão do processo para habilitação do sucessor (art. 313, I e §1º e art. 689 do CPC)
  2. 2 Existência de vício por interposição de recurso por advogado sem procuração (Súmula 115/STJ)
  3. 3 Caracterização de nulidade relativa e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos porque a suspensão do processo para regularização da substituição processual foi determinada e as sucessoras permaneceram inertes; os recursos foram subscritos por advogado sem procuração (Súmula 115/STJ), e não foi demonstrado prejuízo concreto que justificasse a nulidade dos atos praticados, além de haver indícios de tentativa de arguição tardia do vício após resultado desfavorável (nulidade de algibeira).

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos; certificar o trânsito em julgado e baixar os autos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração
  • Certifique-se o trânsito em julgado