AREsp 2638196 - DECISAO

AREsp 2638196 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer negativa de prestação jurisdicional (omissão) no julgamento dos embargos de declaração por não análise dos documentos de cessão e da existência de cláusula de sub-rogação, anulando-se aquele julgamento e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e examine se há comprovação de sub-rogação/legitimação dos adquirentes para a substituição processual.

Parties
Recorrente: LUCAS LOCATELLI DE MELLO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.
Legal Topics
Substituição Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Sub Rogação, Legitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Seguro Habitacional Cumprimento De Sentença Substituição Processual Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Sub Rogação Legitimidade Ativa +2 more

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Parties

LUCAS LOCATELLI DE MELLO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição processual dos novos adquirentes no curso do cumprimento de sentença
  2. 2 omissão no acórdão por ausência de análise dos documentos de cessão e da existência de cláusula de sub-rogação
  3. 3 efeitos da oposição do mutuário originário à substituição processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer negativa de prestação jurisdicional (omissão) no julgamento dos embargos de declaração por não análise dos documentos de cessão e da existência de cláusula de sub-rogação, anulando-se aquele julgamento e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões e examine se há comprovação de sub-rogação/legitimação dos adquirentes para a substituição processual.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e suprimento das omissões apontadas.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 516-522, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento e supridas as omissões apontadas