REsp 2005765 - DECISAO

REsp 2005765 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual, afastando a alegada nulidade por ilegitimidade e inexistindo omissão capaz de infirmar a conclusão; além disso, as matérias constitucionais e não...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: Sindicato; Pensionista: GUYOMAR GONÇALVES STAZACK; Servidor Falecido: AMÉRICO CRISTÓVÃO COLOMBO LENS STAZACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Substituição Processual, Legitimidade Sindical, Cumprimento De Sentença, Nulidade, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Constitucional Substituição Processual Legitimidade Sindical Cumprimento De Sentença Nulidade +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Sindicato

Recorrido

GUYOMAR GONÇALVES STAZACK

Pensionista

AMÉRICO CRISTÓVÃO COLOMBO LENS STAZACK

Servidor Falecido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alcance da legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual
  2. 2 ilegitimidade de pensionista falecida para figurar no polo ativo de cumprimento de sentença
  3. 3 alegação de omissão no acórdão e negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a legitimidade do sindicato para atuar como substituto processual, afastando a alegada nulidade por ilegitimidade e inexistindo omissão capaz de infirmar a conclusão; além disso, as matérias constitucionais e não prequestionadas estão albergadas por súmulas e a alteração da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.